O MP encaminhou à Justiça no último dia 4 uma ação civil sobre o caso, para cobrar do estado a solução imediata para o problema. Não há prazo pra Justiça apreciar a ação.

O processo foi aberto pelo promotor Fernando Belaz, da 6ª Promotoria de Justiça de São José, que fez uma inspeção no último mês e classificou a situação do depósito como “péssima, perigosa e inadequada” em seu relatório.

De acordo com relatório do promotor, o local apresentava instalações elétricas precárias, com “gambiarras”, podendo causar curto-circuito e incêndio; não tinha refrigerador suficiente para armazenar os medicamentos, por isso, muitos estavam entulhados em um mesmo equipamento, o depósito também não tinha câmara fria, nem controle de temperatura dos freezers e da temperatura interna do almoxarifado.

A promotoria considerou gravíssimo o fato do NAF não ter um gerador para suprir eventual queda de energia e um plano de emergência. “Ou seja, se ocorrer falta de energia elétrica e refrigeradores queimados, o que fazer?”, questionou Belaz.

Durante sua visita ao almoxarifado, o promotor encontrou 192 frascos de Somatropina, hormônio usado para auxiliar no crescimento de crianças, e 144 frascos de Infliximabe, para inflamação crônica no sistema digestivo, estragados.

O prejuízo de R$ 148 mil aos cofres públicos foi resultado da queima de um refrigerador em um fim de semana em maio. “O primeiro prejuízo é o risco à saúde. É possível que em uma falta de energia elétrica, os medicamentos terão sua refrigeração prejudicada e poderão estragar. Acontecendo isso, milhares de pessoas ficarão sem os medicamentos. Também haverá um prejuízo, menos importante, que é o econômico”, ressaltou o promotor.

Caixas com medicamentos estão no chão de sala em aparente controle de estoque (Foto: Arquivo/MP)

A inspeção do MP foi acompanhada da Vigilância Sanitária do estado e município e registrada em fotos incluídas no processo.

A falta de segurança no prédio, que permitiu acesso da produção do Jornal Vanguarda ao almoxarifado sem nenhuma dificuldade, também foi constatada pela promotoria. Com câmeras escondidas, foram flagradas caixas de medicamentos violados, cartelas de comprimidos jogadas, remédios misturados e guardados junto a materiais diversos.

Um freezer que deveria manter remédios a uma temperatura entre 2 e 8 ºC estava desligado. Dentro dele, várias caixas amontoadas de Etanercepte, usado no tratamento de reumatismo e que, em farmácias chega a custar até R$ 9 mil, e de Somatropina. Segundo as informações da embalagem, o Etanercepte venceria somente em 2020.

Na farmácia de distribuição do estado, a justificativa para a falta do medicamento, segundo Cláudia, é um problema interno de digitalização no processo de requisição de alguns pacientes. Ao saber que frascos de Somaropina estragaram no depósito, ficou preocupada com a filha e outras crianças que estão sem o remédio.

“O moço me falou na farmácia [do estado] que são mais de duas mil crianças recebendo esse medicamento, se isso aconteceu realmente [remédios estragados no NAF] muitas crianças ficaram sem o medicamento, inclusive a minha filha”, disse Cláudia.

O Conselho Regional de Farmacêuticos (CRF-SP) esteve no almoxarifado na última segunda-feira (16) para verificar o depósito. “Autuamos a unidade do estado e encaminharemos as notificações de infrações sanitárias a vigilância local”, disse o diretor do CRF.

Ele explicou que a situação do almoxarifado pode comprometer a eficiência dos medicamentos, colocando em risco o paciente. “Medicamentos são sensíveis à temperatura, a umidade e luz. Quando exposto de maneira inadequada acaba degradando e perdendo o seu efeito, prejudicando o tratamento do paciente e, até mesmo, causando uma intoxicação”, explicou Santos.

O Ministério da Saúde, que repassa verba e medicamentos ao estado, afirmou em nota que cabe ao estado a gestão dos estoques dos insumos, armazenamento e o abastecimento aos municípios. Já os municípios ficam responsáveis pelo estoque e armazenamento municipal, além do transporte desses insumos para os locais de uso. Em relação aos medicamentos, a pasta informou que a aquisição, distribuição e armazenamento devem seguir as diretrizes de cada componente.

A TV Vanguarda pediu entrevista à Secretaria Estadual de Saúde e também uma lista dos medicamentos de alto custo comprados pela pasta neste ano. Os pedidos não foram atendidos. A pasta disse que os problemas listados pelo MP já foram solucionados.

A secretaria informou ainda que estuda a possibilidade de mudança do local onde são armazenados os medicamentos de alto custo.